2.1.1. Após ler nossa PPDSI (Política de Proteção de Dados e Segurança da Informação), e na condição de USUÁRIO ainda tiver dúvidas ou considerações em relação ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento publicados no Aplicativo e/ou Plataforma.

4.1.1. Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos USUÁRIOS, dos colaboradores e funcionários da MAVI CARD, em função do desempenho de suas atividades;

4.1.2. Adotar compliance (diretrizes) que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais previstas na legislação na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

4.1.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a MAVI CARD, trata dados pessoais dos USUÁRIOS;

4.1.4. Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais;

4.2.1. Na condição de Controladora, prevista na LGPD, todas as informações coletadas sobre USUÁRIO de dados no contexto da prestação dos serviços pelo MAVI CARD, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e encerramento da prestação de serviços, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos só́ será́ feita mediante o consentimento formalizado pelo titular dos dados;

4.2.2. Na posição de Controladora todas as informações recebidas de Operadoras no contexto da prestação dos serviços pela MAVI CARD aos seus USUÁRIOS, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e encerramento da prestação de serviços mediante a assinatura de documento que demonstre quais os dados que estão sendo recebidos e para qual finalidade.

4.2.3. Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.

4.3.1. Informações recebidas do titular do dado: são aquelas informações do USUÁRIO do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato, cadastro, acesso ao Aplicativo e/ou Plataforma e consequentemente com nossos fornecedores, como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e mail, número de telefone e outros possíveis dados pessoais previstos na LGPD e necessários para o cumprimento dos nossos serviços.

4.3.1.1. Informações coletadas sobre o USUÁRIO dos dados para a realização dos serviços dos nossos fornecedores para o titular dos dados. São aquelas relacionadas à utilização de profissionais da saúde, laboratórios, hospitais, clínicas de exames, farmácias e drogarias e outros meios relacionados à prestação de serviços para atendimento na saúde humana

4.3.2. Informações recebidas do titular do dado: são aquelas informações do USUÁRIO do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato, cadastro, acesso ao Aplicativo e/ou Plataforma e consequentemente com nossos fornecedores, como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e mail, número de telefone e outros possíveis dados pessoais previstos na LGPD e necessários para o cumprimento dos nossos serviços.

4.3.1.1. Os dados de atendimento na saúde humana (primário, secundário e terciário) da saúde, estão sujeitos, por causa e efeito, e em benefício do paciente, a um ecossistema interligado, que vai da clínica médica ao hospital, perpassa o laboratório, a farmácia, o próprio paciente e os agentes de saúde, bem como toda a esfera pública - como o Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, alcança desde o registro de um simples cadastro em um consultório até a entrada em um PS de um hospital (público ou privado). A LGPD, estabelece o entendimento deste ecossistema, ao disposto no § 4º do art. 11 da lei, que veda, sim, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, mas não quando for necessário para prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, desde que reverta em benefício e interesse do paciente. O art. 11, II da LGPD ainda dispensa o consentimento na hipótese de tratamento ou compartilhamento de dados para garantir a “proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros” (alínea “e”). ”

4.6.1. Clientes que contratam os serviços e produtos da CARTÃO MAVI CARD; que inclui. Mas não se limita, no modelo B2B2C – CARTÃO EMPRESA ou no modelo B2C – CARTÃO PESSOAL;

4.6.2. Operadores que ofereçam e vendam os produtos da MAVI CARD para titulares de dados pessoais;

4.6.3. Auditores independentes;

4.6.4. Órgãos reguladores competentes como, por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4.6.5. Prestadores de serviços e empresas que viabilizam a entrega dos produtos e serviços comercializados pelo MAVI CARD.

4.6.6. É fundamental o consentimento do titular dos dados com sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade definida pelo MAVI CARD conforme art. 5o, XII, da LGPD. Consideramos consentimento livre e esclarecido a anuência, livre de vícios, do titular de dados, após acesso prévio, completo e detalhado sobre o tratamento dos dados, incluindo sua natureza, objetivos, métodos, duração, justificativa, finalidades, riscos e benefícios, assim como de sua liberdade total para recusar ou interromper o tratamento de dados em qualquer momento, tendo a SOUL.MED a obrigação de informar ao titular dos dados, em linguagem adequada, não técnica, para que ele a compreenda.