1.1. A CONVENIADA disponibilizamos de forma gratuita, acesso virtual para o “Aplicativo e a Plataforma”, pelo endereço virtual https://web.MAVI CARD.soul-healthcare-bank.com/home, que tem por finalidade de oferecer acessibilidade das funcionalidades “FREEMIUM & PREMIUM” por LOGIN e SENHA VIRTUAL, para os usuários (COLABORADOR/TITULAR) cadastrados pela EMPRESA EMPREGADORA nas modalidades: “ESSENCIAL” ou “COMPLETO” ou “EXCLUSIVO”.

2.1. A fim de facilitar o entendimento deste termo, segue o significado das expressões utilizadas:

3.1. O presente “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO COLABORADOR/TITULAR. NAS FUNCIONALIDADES E OPERAÇÃO DO CARTÃO CRÉDITO SAÚDE???? EMPRESA” regula as condições para a prestação de serviços de PROCESSAMENTO DE DADOS do(s) CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , com a uma única rubrica e logomarca: CONVENIADA.

4.1. O CARTÃO CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , operacionalizado em Arranjo de Pagamento Fechado (incluindo, mas não se limitando, a POS -Terminal Point of Sale- virtual ou máquina e T.E.F -Transferência Eletrônica de Fundos), e ainda, com funcionalidades Gateway de Pagamento Fechado, por A.P.I. (Application Programming Interface/Interface de Programação de Aplicação) como marketplace banking, seguem os princípios da Lei 12.865/2013 e consequentemente as resoluções emitidas pelo Banco Central do Brasil - BACEN.

4.2. As transações por Arranjo de Pagamento Fechado, são efetuadas quando o COLABORADOR(ES)/TITULAR(ES) adquire(m) produtos e/ou serviços nos Estabelecimentos integrantes REDE DE CREDENCIADOS DACONVENIADA, por meio de hardware/software de propriedade daCONVENIADA, em Estabelecimento ou de terceiros e por Gateway de Pagamento, disponibilizado pela CONVENIADA, em específicos endereços digitais de e-commerce.

4.3. O relacionamento do Arranjo de Pagamento e o Gateway de Pagamento Fechado do CARTÃO CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , com o(s) COLABORADOR(ES)/TITULAR(ES) e a EMPRESA EMPREGADORA ocorre na modalidade Conta de Pagamento pré-paga ou pós-paga, que está condicionado ao adiantamento salarial (Adiantamento Salarial por Cartão Pós-Pago) ou a sua política, de benefícios, produtos de presente, incentivos e premiação para saúde preventiva e curativa (Contribuição Financeira Saúde por Cartão Pré-Pago), ambos já normatizados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (13.467/2017) e somado às diretrizes impostas pelo Decreto nº 10.854/21.

4.4. É disponibilizado, com ou sem custos financeiros, nos termos da ADESÃO – Termos de Adesão do TITULAR (TA), um CARTÃO CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , que é individual por TITULAR.

4.5. A CONVENIADA possibilita que ao credenciar um Estabelecimento na REDE DE CREDENCIADOS DA CONVENIADA, este forneça os comprovantes de vendas adequados à transação. As informações presentes nos comprovantes de venda processadas devem conter os seguintes pontos como informações mínimas: (i)Data e hora em que a Transação foi realizada; (ii) Valor da Transação; (iii) Nome da empresa Credenciada; (iv) Número que possa identificar a autorização da Transação.

4.6. O Estabelecimento credenciado junto a REDE DE CREDENCIADOS DACONVENIADA para aceitar a transação por meio do CARTÃO CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , deve ter como meio de captura os meios de Arranjo de Pagamento: POS (Terminal Point of Sale), T.E.F (Transferência Eletrônica de Fundos) ou Gateway de Pagamento (Serviço Destinado a Compras Virtuais). Portanto, as transações NÃO acontecem, caso de inoperância dos servidores on-line.

5.1. O ADIANTAMENTO SALARIAL POR CARTÃO PÓS-PAGO, para Saldo Credor em Conta Virtual e disponibilizado em CARTÃO CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , para futuro desconto em folhas de pagamento de cada TITULAR, exige que haja o mútuo consentimento entre EMPRESA EMPREGADORA e seu TITULAR, sob pena de nulidade do realizado desconto em folha de pagamento, motivadas por compras realizadas pela TITULAR na REDE DE CREDENCIADOS DA CONVENIADA, nos termos dos artigos 9 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (13.467/2017). Neste entendimento, não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da CONVENIADA sobre o mútuo consentimento entre a EMPRESA EMPREGADORA e seu TITULAR formalizado em ADESÃO – Termos de Adesão do TITULAR (TA).

5.2. Os valores limites Benefícios de Modalidade Emissão de Crédito Pós-Pago = Adiantamento Salarial, disponibilizado a cada COLABORADOR/TITULAR pela EMPRESA EMPREGADORA, NÃO PODERÁ ultrapassar ou comprometer a margem superior de 30% (trinta por cento) do valor líquido do salário de cada do(s) TITULAR (ES), considerando inclusive a soma de possíveis outros descontos já autorizados, como empréstimos consignados entre outros.

5.3. Na hipótese do(s) COLABORADOR(ES)/TITULAR(ES deixar de integrar a EMPRESA EMPREGADORA, ou tenha suspensa sua participação por qualquer motivo, a EMPRESA EMPREGADORA a efetuará o imediato cancelamento via SISTEMA BENEFÍCIO SAÚDE MAVI CARD EMPRESA.

5.4. O Saldo Credor promovido pelo Modalidade Emissão de Crédito Pós-Pago = Adiantamento Salarial em Conta Virtual é disponibilizado em CARTÃO CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , PODERÁ, com pedido formal do(s) COLABORADOR(ES) e da autorização da EMPRESA EMPREGADORA, ser compartilhado entre o TITULAR e dependentes com cartões adicionais, e os valores referentes às –COMPRAS- efetuadas tanto pelo TITULAR quanto pelos dependentes serão descontados da folha de pagamento do TITULAR, sob a responsabilidade da EMPRESA EMPREGADORA.

6.1. Modalidade Emissão de Crédito Pré-Pago = Política de Benefícios para Saúde Preventiva e Curativa, segue a observância dos § 2°, e §5º no artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (13.467/2017), não será pago em dinheiro ao TITULAR, caso contrário os encargos incidem sobre o valor despendido.

7.1. As Oportunidades e as Tabelas Especiais da Empresa Parceira, já definidos, são realizados por Empresas Parceiras, que são integrantes da REDE DE CREDENCIADOS DA CONVENIADA, que podem ser consultados no Aplicativo e a Plataforma.

7.2. A EMPRESA EMPREGADORA está ciente de que a CONVENIADA não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados pelas Empresas Parceiras, e que os Oportunidades e as Tabela Especial ou outras, oferta e/ou promoções, são realizados em nome da respectiva Empresa Parceira, devendo o TITULAR; ou por seus dependentes, sempre confirmar as informações diretamente com o Empresa Parceira, na – COMPRA - dos produtos e/ou serviços e ofertas. Os prazos e formas de entrega também devem ser negociados diretamente com a Empresa Parceira.

7.3. Os conteúdos disponibilizados pelas Empresas Parceiras, são de responsabilidade única destes. Assim, se a CONVENIADA detectar nestes conteúdos qualquer conteúdo ilícito ou em contrariedade a este Regulamento ou as regras próprias de participação na REDE DE CREDENCIADOS DA CONVENIADA, ficará a seu critério a remoção do conteúdo e a notificação às autoridades competentes.

7.4. A CONVENIADA não se responsabiliza pelas descrições das Oportunidades e as Tabelas Especiais ou outras, oferta e/ou promoções, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelas Empresas Parceiras. As informações relativas a tais produtos e/ou serviços e ofertas, seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos, contidos no Aplicativo e/ou Plataforma, dizem respeito às informações reais prestadas pelas Empresas Parceiras, e têm a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos e/ou serviços e suas respectivas características. As imagens e/ou vídeos relativos aos produtos e/ou serviços podem ser meramente ilustrativas. Importante, a EMPRESA EMPREGADORA, alertar o TITULAR, ou por seus dependentes, confirmar a descrição dos produtos e/ou serviços.

8.1. As Compras Parceladas, em Serviços e Produtos de Saúde, acontecem por Gateway de Pagamento Aberto, que são transações para fins de cômputo do Limite de Crédito da Função Crédito oferecidos pelo Emitente do Cartão Crédito de outras bandeiras (processadora do cartão), que são autorizados pelo Banco Central do Brasil, e a serviços do titular deste cartão de crédito terceiro. E é nesta condição que o SISTEMA BENEFÍCIO SAÚDE MAVI CARD EMPRESA, funciona somente, como meio de pagamento, entre seu usuário do cartão e o estabelecimento(s) integrante REDE DE CREDENCIADOS DACONVENIADA, e que permitem este tipo operação.

9.1. Na hipótese da ADESÃO – Termos de Adesão do TITULAR (TA), qual a CONVENENTE expressa a intenção de contratar o Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos, com as garantias e Capitais Segurados em Carta Oferta oferecida pela Seguradora Alfa Previdência e Vida S.A. - CNPJ 02.713.530/0001-02 – Proc. Susep nº 15414.003000/2006-71, com número da apólice n. 02/0982/00000 e agenciado pela corretora NetForlifeTecn Gestora e Corretora de Seguros Ltda - N. Susep 17105010, por iniciativa da escolha e assinalada no MODELOS de CONVÊNIO NOMEADO: “COMPLETO” ou outra escolha, assinalada, do CONVÊNIO NOMEADO: “EXCLUSIVO”, ficam, em tabela abaixo, expostas estas garantias e Capitais Segurados:

9.2. Morte Acidental (MA): Garante ao beneficiário somente ao TITULAR; pagamento de uma indenização (vide Tabela acima), em caso de falecimento do TITULAR, decorrente, exclusivamente, de acidente pessoal coberto, quando este ocorrer dentro do período de cobertura.

9.3. Diárias de incapacidade Temporária por Acidente (DIT): Garantia somente ao TITULAR do pagamento de indenização limitado ao valor do capital segurado contratado para esta garantia (vide Tabela acima), em caso de incapacidade de interrupção temporária e involuntária do TITULAR de exercer todas as suas atividades profissionais por um período superior a franquia e limitada à quantidade de diárias contratadas, mediante comprovação por laudo médico reconhecido pela Alfa previdência e Vida S.A. Pelo mesmo acidente, o número de diárias indenizadas não poderá superar a quantidade em contrato, instrumento terceiro entre EMPRESA EMPREGADORA e a CONVENIADA e conforme demonstrado em tabela (vide Tabela acima).

9.4. Diárias de Internação Hospitalar (DIH): Garante somente ao TITULAR o pagamento de diárias por hospitalização limitada ao valor do capital segurado contratado para esta garantia (vide Tabela acima), em caso de internação hospitalar do TITULAR decorrente exclusivamente de acidente pessoal, para tratamentos clínicos ou cirúrgicos que não possa ser realizados em regime ambulatorial, domiciliar ou consultório, quando este ocorrer dentro do período de cobertura e desde que justificado e reconhecido pela prática médica. Pelo mesmo acidente, o número de diárias indenizadas não poderá superar a quantidade em contrato, ente CONVENENTE e ao CONVENIADA, e conforme demonstrado em tabela (vide Tabela acima).

9.5. Diárias de Internação Hospitalar – UT (DIH – UTI): Garante somente ao TITULAR o pagamento de diárias por hospitalização em UTI – Unidade de terapia Intensiva limitada ao valor do capital segurado (vide Tabela acima) contratado para esta garantia, em caso de internação hospitalar em UTI do TITULAR, decorrente exclusivamente de acidente pessoal, para tratamentos clínicos ou cirúrgicos que possam ser realizados em regime ambulatorial, domiciliar ou consultório, quando este ocorrer dentro do período de cobertura, e desde que justificado e reconhecido pela prática médica. Pelo mesmo acidente, o número de diárias indenizadas não poderá superar a quantidade em contrato, instrumento terceiro entre EMPRESA EMPREGADORA e a CONVENIADA, e conforme demonstrado em tabela (vide Tabela acima).

9.6. Morte - Assistência Funeral: Garantia ao(s) beneficiário(s) do TITULAR o pagamento de indenização (vide Tabela acima) em caso de falecimento do TITULAR, decorrente, exclusivamente, de acidente pessoal coberto, quando este ocorrer em virtude de acidente de trabalho e dentro do período de cobertura determinado em contrato, instrumento terceiro entre EMPRESA EMPREGADORA e a CONVENIADA, e conforme, demonstrado em tabela (vide Tabela acima).

9.7. Na qualidade de estipulante a CONVENIADA oferece ao TITULAR os seguintes canais da seguradora: Seguradora Alfa Previdência e Vida S.A. - Telefone do SAC: 0800-774-2532 I Ouvidoria: 0800-774-2352. Para pessoas com necessidades especiais de audição e fala: SAC: 0800-770-5244 / Ouvidoria: 0800-770-5140, para TITULAR, possa esclarecer dúvidas e condições de sua apólice.

10.1. As Principais funcionalidades da TELESSAÚDE do SISTEMA BENEFÍCIO SAÚDE MAVI CARD é realizar um único Atendimento Médico Virtual, mensal, oferecida ao TITULAR da EMPRESA EMPREGADORA, devidamente optante do CONVÊNIO NOMEADO: “EXCLUSIVO” , por serviços médicos de Pessoa Jurídica Terceira, independente na prestação de serviços de saúde, devidamente inscrito no Conselho Regional de Classe, que está habilitado a disponibilizar acesso a seu prestador dos serviços de Pronto Atendimento Médico Virtual, que é profissional médico especialista: Clínico Geral, competente(s) tecnicamente, reconhecido(s) pelo Estado Brasileiro e registrado no Conselho de Classe, e portanto, habilitado(s) a atender chamadas de TELECONFERÊNCIA com o TITULAR, por assistências consultas agendadas e realizadas, por meio do Aplicativo e a Plataforma.

10.2. É a CONVENIADA responsável pela indicação e cadastro no Aplicativo e a Plataforma da Pessoa Jurídica Terceira, e esta por sua vez, e única responsável pelo cadastro no SISTEMA BENEFÍCIO SAÚDE MAVI CARD do profissional médico, na qualidade de prestador dos serviços de Pronto Atendimento Médico Virtual.

10.3. O prestador dos serviços de Pronto Atendimento Médico Virtual poderá ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso à EMPRESA EMPREGADORA e/ou aos TITULAR(RES).

10.4. As funcionalidades da TELESSÁUDE do SISTEMA BENEFÍCIO SAÚDE MAVI CARD , estarão disponível para acesso, por navegador Chrome ou dispositivos móveis operados por meio dos sistemas Android por meio de aplicativos.

10.5. Os serviços são oferecidos como um benefício exclusivo aos usuários disposto na Lei 14.510/22 e compreendem atendimentos médicos que envolvam: (i) Queixas de alergias e lesões simples; (ii) Desconforme abdominal; (iii) Dores de cabeça; (iv) Dores de garganta; (v) Dores na região lombar; (vi) Dores ou infecções nos olhos; (vii) Febres; (viii) Feridas e ferimentos causados por queimaduras; (ix) Náuseas e vômito; (x) Picadas de insetos; (xi) Sintomas de resfriado e gripe, e (xii) Sintomas de distúrbios urinários.

10.6. O atendimento ao(s) TITULAR(RES) será realizado por meio digital que estará disponível CONFORME disponibilidade da especialidade, profissional, data e horários, que estão publicadas no Aplicativo e/ou Plataforma, ressalvados os períodos de manutenção imprevistas ou de indisponibilidade temporária decorrente de fato de terceiro ou caso fortuito e força maior.

10.7. A EMPRESA EMPREGADORA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência das orientações fornecidas pelo profissional médico especialista: Clínico Geral, quando do atendimento ao(s) TITULAR(ES).

10.8. A TELESSAÚDE do SISTEMA BENEFÍCIO SAÚDE MAVI CARD EMPRESA, e a Pessoa Jurídica Terceira, na qualidade de Prestador, na específica opção do CONVÊNIO NOMEADO: “EXCLUSIVO”, não estão obrigados a oferecer atendimento por profissional especializado aos TITULAR(ES) da EMPRESA EMPREGADORA.

10.9. Os atendimentos poderão ser realizados por meio de emprego de tecnologias audiovisuais, as quais o(s) TITULAR(ES) consente(m) em – DE ACORDO – “Termo de livre Consentimento Telessaúde”, disponibilizado no Aplicativo e a Plataforma, para a utilização e transmissão de sua imagem e som de voz, inclusive para fins de armazenamento digital pela SISTEMA BENEFÍCIO SAÚDE MAVI CARD EMPRESA, ou outro prestador escolhido e autorizado pelo TITULAR, para cuidados de sua saúde.

10.10. Os TITULAR(ES) são responsáveis por acessar as funcionalidades de TELESSAÚDE, exclusivamente, por meio de sua conta de acesso, não podendo compartilhar a utilização da funcionalidade com terceiros, independentemente do grau de parentesco ou amizade.

10.11. Os TITULAR(ES) deverão dispor de recursos compatíveis para a utilização da funcionalidade de TELESSAÚDE, providenciando os meios necessários para o acesso, incluindo, mas não se limitando ao equipamento eletrônico necessário, com acesso à internet de banda larga mínima de 2mbps, por acesso simultâneo.

10.12. A CONVENIADA pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da funcionalidade de TELESSAÚDE, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados ao(s) TITULAR(ES), envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

10.13. A CONVENIADA poderá restringir, limitar ou impedir, definitivamente ou temporariamente, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais TITULAR(ES) à funcionalidade de TELESSAÚDE, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos de suspeitas de fraude, excesso de utilização ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o uso racional da funcionalidade de TELESSAÚDE, a sua execução do serviço, ou ainda, nos casos de inadimplência FINANCEIRA da EMPRESA EMPREGADORA.

11.1. O atendimento PRESENCIAL com profissional de saúde em Aplicativo e/ou Plataforma, em suas modalidades, são assim definidas: (i) AGENDAMENTO DOMICILIAR – A CONVENIADA, pode ou não, disponibilizar agenda de profissionais de saúde, integrantes CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL disponíveis para realizar atendimentos, com data marcada solicitada pelo Aplicativo e/ou Plataforma na residência do TITULAR, ocupando eventuais horários vagos, podendo, inclusive, gerar atendimentos recorrentes, construindo uma sólida aproximação, e (ii) AGENDAMENTO EM CREDENCIADO - Nesta modalidade, o TITULAR, a partir dos dias e semanas, e também, a disponibilização de horários, consulta a agenda do profissional de saúde integrante do CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL, define o horário para a marcação de consultas particular e presencial, na sede ou local indicado peloCONVENIADA, em conformidade a sede dos prestadores credenciados, integrante a Rede de Credenciados da CONVENIADA;

11.2. Após a indicação da preferência de horário pelo TITULAR, receberá do Aplicativo e/ou Plataforma, a confirmação de sua “Solicitação de Agendamento” e, de acordo com sua disponibilidade, o Aplicativo e/ou Plataforma, CONFIRMARÁ (virtualmente) ou INDICARÁ (virtualmente) outra agenda à consulta presencial;

12.1. O agendamento da consulta por TELESSAÚDE poderá ser realizado diretamente pelo TITULAR. O agendamento realizado pelo TITULAR pode precisar de uma validação extra, ou seja, após a solicitação da reserva da agenda pelo TITULAR, o Aplicativo e/ou Plataforma, REMOTAMENTE, poderá entrar em contato para confirmar o pedido de agendamento.

12.2. O atendimento ao(s) TITULAR(RES) será realizado por meio digital que estará disponível em Aplicativo e/ou Plataforma, para o agendamento conforme horários disponibilizados por cada profissional de saúde, que é cadastrado junto CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL da empresa integrante a Rede de Credenciados da CONVENIADA, ressalvados os períodos de manutenção previstos do Aplicativo e/ou Plataforma, de indisponibilidade temporária decorrente de fato de terceiro ou caso fortuito e força maior.

12.3. Após a indicação da preferência de horário pelo TITULAR, e este confirmado pelo profissional de saúde, receberá do Aplicativo e/ou Plataforma, os seguintes dados:

13.1. O agendamento ou a disponibilização de cada atendimento só será confirmado mediante comprovação pelo Aplicativo e/ou Plataforma do saldo de créditos em Conta Virtual ou, caso especifico, na “Compras Parceladas, em Serviços & Produtos de Saúde”, ambos já qualificados. Caso não haja o respectivo crédito Conta Virtual, ou na segunda opção, a confirmado por cartão de crédito terceiro, o agendamento será automaticamente cancelado, sem qualquer prejuízo ao TITULAR.

13.2. Quando se tratar de consulta ou exame o objeto de agendamento, o TITULAR poderá reagendar e/ou desmarcar definitivamente a respectiva consulta ou exame por meio do Aplicativo e/ou Plataforma até 48 (quarenta e oito) horas antes da respectiva data agendada .

14.1. Quando se tratar de consulta objeto de agendamento, o TITULAR não comparece, ou seja, absenteísmo de paciente, este perderá direito do reagendamento e do direito do estorno do valor da COMPRA da consulta.

15.1. O TITULAR declara que tem ciência clara e inequívoca de que o CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , é um meio de pagamento para os prestadores credenciados, NÃO CONSTITUI UM PLANO DE SAÚDE, portanto, não se aplica a Lei n. 9.656/98 e seus regulamentos, em virtude de ser meio de pagamento por cartão de crédito, portanto, fica sujeita a Lei 12.865/2013, e seus regulamentosespecificados e detalhados no CAPÍTULO III, já apresentado.

15.2. O(s) CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD será(ão) utilizado(s) como meio de pagamento em Arranjo de Pagamento Fechado ou Gateway de Pagamento Fechado, para as atividades de consultas, exames, procedimentos e outros produtos e serviços, junto aos prestadores credenciados, integrante a Rede de Credenciados da CONVENIADA.

16.1. O saldo e o extrato de movimentações do CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD pode ser verificada, pelo TITULAR, pelo Aplicativo e/ou Plataforma, que exige Login e Senha Virtual em “Área Restrita”.

16.2. O TITULAR concorda que não é possível garantir a infalibilidade do Aplicativo e/ou Plataforma e das informações relativas ao saldo e/ou extrato de movimentação do Cartão, os quais dependem de fatores alheios ao controle da CONVENIADA, podendo estar temporariamente indisponíveis, imprecisos e/ou desatualizados. A CONVENIADA não se responsabiliza por eventual indisponibilidade do Aplicativo e/ou Plataforma, por fatores alheios à vontade e/ou ao controle da CONVENIADA, incluindo, exemplificativamente, eventos de força maior e/ou caso fortuito.

17.1. O TITULAR não receberá qualquer correspondência sobre a situação do CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , extrato ou saldo, e as transações.

17.2. Moeda Estrangeira ou Uso do Cartão no Exterior:

17.3. O CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD não funciona em equipamentos mecânicos, ou seja, por P.O.S é a sigla em inglês para o termo Point Of Sale, que, em português, significa Ponto de Venda ou T.E.F (transferência eletrônica de fundos), QUE NÃO ESTEJAM DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS E INTEGRADOS junto a Rede de Credenciados da CONVENIADA.

17.4. O TITULAR deverá guardar os comprovantes de operações efetuadas com o CARTÃO(ÕES) CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , por um período de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. Tais comprovantes podem ser solicitados pela CONVENIADA para averiguação das operações.

18.1. O TITULAR deve certificar-se que os bens ou serviços pagos com o) CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD está de acordo com a negociação efetuada com os respectivos estabelecimentos antes de autorizar o débito no Cartão. Caso algum estabelecimento onde o TITULAR efetuou ou tentou efetuar um pagamento, venha a debitar no Cartão em duplicidade ou em valor diferente, cabe ao TITULAR solucionar com o estabelecimento a reversão da transação não reconhecida. Não cabe à CONVENIADA o papel de árbitro em tais disputas, permanecendo válidas todas e quaisquer transações efetuadas de forma online ou presencial e não revertida pelos estabelecimentos.

18.2. Caso o TITULAR constate qualquer erro na transação efetuada com o Cartão, este deverá notificar imediatamente a CONVENIADA através dos canais apropriados de contato por Aplicativo e/ou Plataforma.

18.3. O prazo para efetuar reclamações acerca de divergências de saldos e valores de TRANSAÇÕES efetuadas com o(s) CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD é de 60 (sessenta dias) contados da data da operação, seguindo as orientações da “SUPORTE” – Centro de Atendimento CONVENIADA.

18.4. Uma vez concluídas as investigações sobre o ocorrido e desde que constatada a procedência da reclamação, a CONVENIADA realizará o estorno na conta do Cartão em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da informação solicitada. Caso a CONVENIADA tenha adiantado o estorno e após a conclusão da investigação seja constatada improcedência da reclamação do TITULAR, a O CONVENIADA poderá debitar o valor adiantado do saldo do Cartão, sem qualquer ônus para a CONVENIADA. Se o Cartão não tiver saldo disponível, o TITULAR terá até 10 (dez) dias para ressarcir a CONVENIADA, através da recarga no valor que foi adiantado, sujeito à cobrança de multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, após a data da comunicação feita por meio eletrônico.

19.1. O TITULAR é o responsável por guardar e conservar de forma segura o CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , que incluem, mas não se limita: guarda, dados pessoais e senhas, além de não interferir nas fitas magnéticas ou CÓDIGO DE BARRAS integrado ao Cartão.

19.2. Juntamente com o CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , o TITULAR receberá da EMPRESA EMPREGADORA informações com a descrição do processo de ativação e cadastro de suas Senhas VIRTUAL e INDIVIDUAL.

19.3. A Senha INDIVIDUAL será a assinatura digital do CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , e corresponde à assinatura do TITULAR, para todos os fins e efeitos de direito, nas transações junto acesso digital com API (Application Programming Interface) em gateway para pagamentos para – COMPRA - de serviços de saúde junto uma Rede de Credenciados da CONVENIADA, e aos equipamentos de identificação eletrônica P.O.S. Virtual – P.O.S. – T.E.F. nas compras presenciais em Arranjo de Pagamento Fechado. A CONVENIADA não terá qualquer responsabilidade pela confidencialidade e/ou má utilização ou divulgação da senha a terceiros.

19.4. O TITULAR poderá alterar suas senhas de uso do CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , a qualquer momento entrando em contato com RH da EMPRESA EMPREGADORA, mediante confirmação positiva de seus respectivos dados cadastrais.

19.5. O TITULAR será responsável por todas as perdas se: (I) qualquer Cartão for utilizado de forma imprópria ou irregular, com o consentimento, conhecimento ou anuência do TITULAR; (II) o TITULAR tenha agido com culpa, especialmente no tocante à observação de regras de segurança do Cartão; ou (III) o TITULAR tenha agido com dolo ou má-fé.

19.6. Como medida de segurança, a CONVENIADA poderá bloquear preventivamente o uso do Cartão e/ou de qualquer das operações relacionadas com o Cartão, caso identifique transação fora do padrão de uso do Cartão.

20.1. O TITULAR deverá imediatamente informar e bloquear o Cartão junto a EMPRESA EMPREGADORA, nos canais por elas disponibilizados, na ocorrência de roubo, perda, extravio ou furto do Cartão.

20.2. O TITULAR está ciente que cada transação feita com o CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , até o momento do bloqueio, é de responsabilidade exclusiva do TITULAR.

20.3. A reposição do Cartão perdido, extraviado, roubado ou furtado poderá ser solicitada pelo TITULAR, EMPRESA EMPREGADORA, mediante o pagamento das tarifas aplicáveis.

20.4. O CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD ”, cancelado por qualquer motivo não pode ser reativado.

21.1. Podem incidir sobre a aquisição, emissão, entrega e uso do CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD determinadas tarifas (como tarifas operacionais de recarga do cartão, manutenção de conta inativa do Cartão, envio de SMS, envio de 2ª via do Cartão, dentre outras). Tais tarifas estão publicadas em tabela abaixo e serão cobradas pela CONVENIADA junto a EMPRESA EMPREGADORA. Tais tarifas e limites aplicados ao Cartão poderão ser modificados pela CONVENIADA a qualquer tempo.

21.2. Se não houver qualquer Operação no Cartão (compra, saque ou recarga), durante o período de 60 (sessenta) dias, a Tarifa de Conta Inativa será cobrada. Após a primeira cobrança, ela passará a ser mensal e consecutiva até que o TITULAR realize alguma nova transação para que a cobrança seja interrompida;

22.1. O presente TERMO poderá ser rescindido imediatamente, pela CONVENIADA, independentemente de notificação, bem como, cancelamento CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , na hipótese do cancelamento ou do encerramento do contrato de convênio entre a EMPRESA EMPREGADORA e a CONVENIADA, bem como na hipótese do término do “Contrato de Trabalho” entre a EMPRESA EMPREGADORA e o TITULAR;

23.1. Para a utilização do CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD o TITULAR declara aceitar “Política de Privacidade”, publicado no Aplicativo e/ou Plataforma, o qual teve acesso e conhecimento.

24.1. Tendo em vista que o CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD , é um meio de acesso junto a Rede de Credenciados da CONVENIADA, como também, instrumento de pagamento por crédito promovido e representado por Adiantamento Salarial e ou Benéfico em favor do TITULAR, mediante convênio POR MEIO DE INSTRUMENTO TERCEIRO com a EMPRESA EMPREGADORA, a CONVENIADA não se responsabiliza por eventual restrição imposta pelas empresas credenciadas integrantes a Rede de Credenciada da CONVENIADA, nem pela qualidade ou quantidade declarada dos bens adquiridos ou serviços prestados.

24.2. Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a CONVENIADA poderá requerer a devolução ou destruição do Cartão, cancelar ou suspender o uso do Cartão, independentemente de qualquer notificação ao TITULAR, se a critério da CONVENIADA: (I) houver indícios de que o Cartão tenha sido ou venha a ser utilizado de forma indevida ou ilegal; (II) o TITULAR tenha descumprido qualquer dispositivo deste Termo; (III) o TITULAR tiver prestado à CONVENIADA informação falsa, incompleta, incorreta ou tiver omitido informação relevante quando da Adesão Virtual ou Presencial; (IV) não realizou a primeira carga ou recarga financeira no Cartão em período superior à 90 dias; ou (V) não houver movimentação e saldo suficiente para o débito de tarifas de serviço já previstas neste termo;

24.3. A CONVENIADA poderá ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos neste “Termo e Condições Gerais de Uso do(s) CARTÃO(ÕES) CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD ” a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao TITULAR, ficando desde já ressalvado que o cessionário continuará a cumprir com as obrigações assumidas pela CONVENIADA;

24.4. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO COLABORADOR/TITULAR, poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, regulatórias ou estratégicas da CONVENIADA.

25.1. Segundo a Lei nº 13.709/2018, a CONVENIADA é considerada o “Controlador” dos seus dados pessoais. Se após a leitura destes “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO COLABORADOR/TITULAR - NAS FUNCIONALIDADES E OPERAÇÃO DO CARTÃO CRÉDITO SAÚDE MAVI CARD ”, e da “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, estando na condição de TITULAR, ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelos nossos canais de comunicação publicados do “SUPORTE – Centro de Atendimento CONVENIADA” ou R.H da EMPRESA EMPREGADORA. A CONVENIADA está à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

26.1. Para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO COLABORADOR/TITULAR”, observar-se-á o foro do domicílio do autor, na forma do art.101, inciso I, da Lei n.8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.